O que é a Diretiva (UE) 2023/2673?
A Diretiva (UE) 2023/2673 altera a Diretiva 2011/83/UE (Direitos do Consumidor) e introduz a exigência de uma função de retratação online — um meio claro e de fácil acesso para o consumidor exercer o direito de arrependimento em compras feitas à distância. Ela é aplicável desde 19 de junho de 2026.
Quem precisa se adequar?
Qualquer loja online que vende para consumidores na União Europeia — inclusive lojas sediadas fora da UE que atendem clientes europeus. Se você opera uma loja Shopify com clientes na Europa, a exigência vale para você.
O que a lei exige na prática?
- Um meio claramente visível e acessível para o cliente declarar a retratação online, sem exigir login ou conta.
- Confirmação de recebimento ao consumidor em suporte durável (e-mail transacional), com registro de data e hora.
- Funcionamento para pedidos de visitante (guest) e clientes sem cadastro.
- Processo documentado e auditável, com histórico de cada solicitação.
Os prazos e valores de penalidade variam conforme a transposição de cada país. Para a referência prática na Shopify, veja a documentação oficial da Shopify sobre o direito de retratação na UE.
Quais os riscos de não se adequar?
Operar sem uma função de retratação conforme pode gerar advertências e multas (que escalam com a reincidência), perda de confiança quando a não conformidade fica visível, custo elevado de uma implementação caseira no tema e risco jurídico. É um requisito legal, não um “bônus”.
Como o Atendefy resolve isso?
No Atendefy, a conformidade é consequência natural do Formulário inteligente (anti-chargeback). Em vez de virar disputa no cartão, a solicitação do cliente — incluindo a retratação — é resolvida diretamente com a sua loja:
- O cliente declara a solicitação online, por um link seguro, sem login.
- Recebe confirmação por e-mail a cada etapa.
- Um PDF oficial é gerado e o histórico fica auditável no painel.
Ou seja: você atende à diretiva e ainda evita chargebacks no mesmo fluxo — sem mexer no código do tema. Com mais de 400 mil e-mails processados, a engine do Atendefy sabe exatamente quando e como conduzir cada solicitação. Veja como funciona o Formulário inteligente do Atendefy.